POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS

A [Nome da Empresa/M Studio] rege-se por uma política estrita de não aceitação de devoluções, salvo a exceção consagrada na presente cláusula relativamente a bens danificados. Não serão admitidas trocas ou devoluções motivadas por mera desistência, insatisfação ou erro na escolha do produto por parte do consumidor.

1. Condição Única de Elegibilidade: Produto Danificado

Apenas serão elegíveis para devolução os artigos que comprovadamente apresentem defeitos de fabrico ou danos estruturais prévios ou decorrentes do transporte até ao momento da entrega.

2. Prazo Perentório e Ónus da Prova

Para exercer o direito de devolução por dano, o Cliente submete-se cumulativamente às seguintes obrigações:

• Prazo: O pedido de devolução deve ser formalizado num prazo perentório de até 7 (sete) dias civis, a contar da data de receção da encomenda (conforme registo do transportador). Findo este prazo, presumir-se-á que o artigo foi entregue em perfeitas condições, precludindo qualquer direito a reclamação posterior.

• Ónus da Prova: O Cliente é estritamente obrigado a instruir o seu pedido com prova documental e fotográfica inequívoca do dano alegado (incluindo imagens detalhadas do produto e da respetiva embalagem de envio no momento da abertura), demonstrando o nexo de causalidade entre o transporte/fabrico e o dano.

3. Procedimento de Reclamação

Para dar início ao processo de avaliação, o Cliente deverá enviar a documentação supracitada para o endereço eletrónico info@mstudio.uno, acompanhada do respetivo comprovativo de compra.

Caso a reclamação seja preliminarmente validada, serão enviadas as instruções de envio. O artigo deverá ser remetido para as nossas instalações, sitas na Avenida Camilo 288, 4300-096 Porto.

Nota: Qualquer artigo enviado sem a prévia e expressa autorização por escrito da nossa equipa será liminarmente rejeitado e devolvido ao remetente com custos a seu cargo.

4. Exclusões Absolutas

Em circunstância alguma serão aceites devoluções, trocas ou reembolsos de:

• Produtos personalizados, feitos por medida ou sob especificação do cliente;

• Artigos adquiridos em regime de saldos, promoções, liquidações ou mediante a utilização de cartões de oferta.

5. Trocas

Atendendo à política restritiva de devoluções implementada, não são realizadas trocas de artigos por mera conveniência do Cliente.

6. Peritagem Técnica e Reembolsos

Após a receção física do artigo nas nossas instalações, este será submetido a uma peritagem técnica para validação definitiva do dano invocado. O Cliente será notificado por escrito sobre o deferimento ou indeferimento do seu pedido de reembolso.

Em caso de deferimento (aprovação), o reembolso do montante correspondente será processado de forma automática através do método de pagamento original, num prazo de até 10 dias úteis. Ressalva-se que o período efetivo para o crédito na conta do Cliente poderá variar consoante as políticas e prazos de processamento das respetivas instituições bancárias ou emissoras de cartões de crédito.

Se decorridos 15 dias úteis após a notificação de aprovação o reembolso não tiver sido creditado, o Cliente deverá contactar-nos através do e-mail info@mstudio.uno.